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Apresentamos pedido de Complementação de Recursos ao RESTAURO SANTUÁRIO SANTO ANTÔNIO 2007/09, do Processo n.º 0655/1100-07.8, prevista no Parecer n.º 057/08 CEC/RS, para investimento imediato no restauro. Muito nos preocupa o fato deste novo encaminhamento ser tratado como processo novo e diverso do processo origem, uma vez que para os trâmites do Processo original de número 0655/1100-07.8 foram necessários 15 meses para sua aprovação. O encaminhamento no Sistema LIC foi efetuado no início de abril do ano de 2007 e a publicação da Autorização foi no dia 24 de junho do ano seguinte, em 2008. Por este processo ter sido parte do anterior, ter cumprido os trâmites, ter sido analisado e aprovado pelo Sistema LIC, por ser um complemento do Processo n.º 0655/1100-07.8, por ficarem mantidos e inalterados os apontamentos e documentos nele constantes, sem necessidade de dupla documentação, repetição e retrabalho de todo o Sistema LIC, por não ter havido nenhuma alteração, por não haver nenhum impedimento legal para este novo encaminhamento nos termos da legislação do Sistema LIC em vigor, pedimos juntar ao processo original este pedido de Complemento de Recursos, e o trataremos aqui como ANEXO I o processo original. Documentos estes que são:
- a mesma justificativa, mesmo objetivo e resultados esperado, mesmas metas gerais, a mesma estratégia geral, a mesma contra partida de benefícios de bens e serviços, o mesmo plano de divulgação do Processo n.º 0655/1100-07.8 Restauro do Santuário Santo Antônio de BG, e ainda a mesma documentação que é: Projeto Arquitetônico; Projetos Complementares Básicos; Especificações Técnicas; Memoriais Descritivos; Orçamento Discriminado: Valores Unitários, Mão de Obra, Material, Leis Sociais; ARTs; Projetos Complementares, de Execução; Cópia do Ato de Tombamento; Autorização do Proprietário dos bens para realização do projeto; Currículo do Proponente e, dos Componentes.
Para esta Complementação de Recurso encaminhamos via site para o Sistema LIC, os documentos para esta fase, que são: de 1 a 14, e anexos , uma vez que documentação está em seus arquivos no PROJETO DE RESTAURO SANTUÁRIO SANTO ANTÔNIO 2007/09, do Processo n.º 0655/1100-07.8.
Apresentamos documentação impressa, em papel e em cópia DVD, do processo de complementação, atualizada e complementar, das metas específicas desta fase, que estiveram presentes no processo de origem e que não puderam ser atendidas pelo Sistema LIC no primeiro encaminhamento, no processo, contendo:
- o Alvará de Construção - Restauro, atualizado, renovado como ANEXO II;
- as taxas e percentuais do BDI atualizadas constam na Planilha do ANEXO III;
- as negativas fiscais atualizadas (ANEXO IV);
- Portaria do Ministério da Cultura para 2009, que é a contrapartida financeira, PRONAC 05 5399 do processo aprovado, em 2005, com renovações sucessivas, conforme cópia do DOU (ANEXO V);
- um levantamento fotográfico das obras a executar neste complemento, atualizado, maio 2009 (ANEXO VI);
- o projeto de acessibilidade aprovado pela Prefeitura Municipal de BG em março/2009 (ANEXO VII);
- um resumo das 1.134 páginas, da prestação de contas do projeto, dos investimentos do processo de origem, Autorizado, na publicação do DOE, em 24 de junho de 2008; com informações solicitadas no Parecer n.º 057/08 CEC/RS, entregue na LIC/SEDAC/RS em 13 de março de 2009 (ANEXO VIII).
Além da Planilha de Custos atualizada, prevista na IN 01/2007, para os itens desta Complementação de Verba ao Processo n.º 0655/1100-07.8 juntamente com a contrapartida financeira, definindo os itens específicos para este pedido de complemento enviamos outra Planilha de Custos individualizada: mão de obra e material, não prevista na IN 01/2007, mas necessária para análise uma vez que constarão em Notas Ficais diversas, na prestação de contas e é o cronograma de desembolso, cronograma de execução, para cada item, como primeiro até décimo oitavo mês .
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Justificativa:
No encaminhamento do processo original solicitamos recursos, dos quais nos foram concedidos aproximadamente 50% do valor solicitado, o que foi de grande ajuda e valia.
No manuseio e decorrer das obras, agosto de 2008 a maio de 2009, constatou-se que a degradação física do Santuário é muito maior do que poderíamos ver, ou prever em sua parte não exposta.
O Santuário estava em péssimas condições estruturais, que foi restaurado, e ainda está nas partes não visíveis, facilmente comprovadas quando de intervenções nas paredes internas.
Parte importante da restauração foi executada em 2007 com recursos do Imposto de Renda e em 2008 com recursos do ICMS, também foram investidos recursos de doações efetuadas pela comunidade local; a Paróquia Santo Antônio disponibilizou capital de giro as quais constam da Prestação de Contas.
O Patrimônio Histórico, Tombado por Lei Municipal, o restauro e resgate da originalidade do Santuário Santo Antônio de BG é de urgência e não pode ser paralisado sob o ônus de custos ainda maiores para retomada das obras civis, caso tenhamos que paralisar as obras civis.
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Projeto