Projeto
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Título do projeto: RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CASA DO EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART
Processo: 1380/1100-07.2
Data de entrada: 25/10/2007 Situação atual: Concluído
Produtor cultural: LAHTU SENSU ASSESSORIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA

Local de realização: SÃO BORJA
Identificação: O projeto, na área do Patrimônio Histórico Arquitetônico, propõe a restauração e adequação da casa do Ex-Presidente João Goulart, em São Borja, construída em 1927 e tombada pelo IPHAE em 1994. Situada na Avenida Presidente Vargas, mesma avenida da casa de Getúlio Vargas, compõe o corredor cultural de São Borja. Sediará, a partir deste projeto, o Memorial João Goulart, com salas de exposição compostas por painéis com textos e imagens, vitrines de documentos e reconstituição de ambientes através da restauração do mobiliário original existente no local. Além disso, abrigará os escritórios da Secretaria Municipal de Turismo de São Borja e disponibilizará sala de exposição para produtos artesanais produzidos na região sob a chancela da EMATER/RS que terá escritório para comercialização de artesanato no local. Desta forma, o imóvel restaurado realizará importante parcela no resgate e valorização da história cultural e política brasileira e, ao mesmo tempo, concretizará ações de auto-sustentabilidade, através do fluxo de visitantes e trabalhadores no local.
Justificativa: O projeto propõe a restauração e adequação de imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Portaria 03/94, em anexo), a casa do ex-Presidente João Belchior Marques Goulart (Jango), na cidade de São Borja. Natural daquela cidade, em sua trajetória política galgou cargos de deputado estadual, deputado federal (1951), Secretário do Interior e Justiça do RS (governo de Ernesto Dornelles), Ministro do Trabalho (governo Vargas, 1953), Vice-Presidente do Brasil (governo Juscelino Kubitschek), Vice-Presidente (governo Jânio Quadros), Presidente do Brasil (7/09/1961) em regime parlamentarista e em regime presidencialista (6/01/1963). Com o golpe militar de 1964, exilou-se com a família no Uruguai, vindo a falecer em 1976, na Argentina. Em anexo apresentamos uma descrição mais detalhada da trajetória de João Goulart. No entanto, o cerne do projeto, é a casa tombada pelo IPHAE. O tombamento, por si só, embasa a justificativa. A casa (300m²), seu anexo (190m²) e terreno (1200m²) são atualmente propriedade da Prefeitura Municipal de São Borja (cartas de anuência e participação no projeto em anexo). Encontra-se fechada, em estado bastante precário, o que enseja uma rápida intervenção a fim de garantir sua integridade. Buscamos contemplar, além da restauração, adequações que permitam atividades de auto-sustentabilidade do imóvel, através de ações geradoras de recursos para sua futura manutenção. Neste sentido, está se propondo a instalação do Memorial João Goulart, com projeto museográfico orientado pelo IPHAE (vide carta em anexo), com a instalação de painéis com textos e imagens relatando a história do ex-presidente Jango e de vitrines para a exibição de documentos. A pesquisa iconográfica e textos incluirão materiais selecionados nos acervos da família no Rio de Janeiro. Serão restaurados móveis originais a fim de reconstituir espaços - é bastante ilustrativa a gravação que anexamos ao projeto, do Sr. Bijuja, antigo empregado da família, pois explica as utilizações dos aposentos. Serão disponibilizados espaços para atividades da Secretaria de Turismo de São Borja e da EMATER/RS que desenvolve projeto de resgate de artesanato na região e terá, no local, sala de exposição e escritório de comercialização de produtos (vide cartas em anexo). O projeto prevê também a edição de um catálogo com o histórico da restauração e de seu ilustre proprietário. Este catálogo será distribuído pelo IPHAE (carta em anexo) e também comporá o acervo de produtos do Memorial. Será produzido um cartão postal, com a imagem da casa restaurada para distribuição e disponibilização no Memorial. Vale destacar que a casa, situada na Av. Presidente Vargas, compõe o chamado Corredor Cultural de São Borja - na mesma avenida situa-se a casa do ex-Presidente Getúlio Vargas, hoje um museu, também tombado pelo IPHAE. Graças a este patrimônio histórico, político, cultural, São Borja recebe cerca de 10 mil visitantes por ano (dados da Prefeitura Municipal) que buscam conhecer a chamada Terra dos Presidentes. Restaurar e qualificar a casa de João Goulart como espaço cultural de preservação da memória e atuação turística é incrementar e valorizar a cultura e a economia deste município, da região e do Rio Grande do Sul. Neste sentido propomos o projeto ao Sistema LIC, pois será buscado apoio de patrocinadores que investem através deste incentivo.

Valor solicitado: R$780.843,21 Valor aprovado: R$780.843,21
Valor captado: R$780.843,21 Valor habilitado: R$780.843,21
Período de execução: 18/02/2008 a 31/08/2009
Vigência da captação: 31/08/2009
Situação da prestação de contas: Homologada